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Quarta-feira, 19 de junho de 2019.
Transparência Seinfra

Legislação

Atualizada em: 26/03/2019 09:13:46

Lei 8.495/2018 Orçamento do Estado de 2019
Dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício de 2019, estimando a Receita e fixando a Despesa, e dá providências correlatas.
Anexo

Lei 8.089/2016 - Plano Plurianual
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2016-2019, e dá outras providências
Anexo PPA

Lei 8.456/2018 de Diretrizes Orçamentária de 2019

Lei 4.248, de 31 de maio de 2000
Dispõe sobre a fusão da Secretaria de Estado dos Serviços Públicos - SESP, com a Secretaria de Estado dos Transportes e da Energia - SETREN, constituindo a Secretaria de Estado da Infra-Estrutura - SEINFRA, e dá providências correlatas.

Lei 6.130, de 02 de abril de 2007
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual, e dá providências correlatas.

Lei 6.615, de 18 de junho de 2009
Altera a Lei nº 6.130, de 02 de abril de 2007, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual, e dá providências correlatas.

Lei 7.116, de 25 de março de 2011
Dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Administração Pública Estadual, e dá providências correlatas.

Lei 7.950, de 29 de dezembro de 2014
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual.

Lei 8.496, de 28 de dezembro de 2018
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual.

 
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